Por Laura, Letízia, Sabrina e Daniel
Sobre a Educação
A educação envolve o ato de aprender e de estimular o senso crítico em dimensões intelectuais, físicas e morais. A exemplo disso, pode-se notar a instauração de leis à sociedade, como enfatiza o Art. 6 da Constituição, que a educação é um direito básico e deve ser garantida a todos os cidadãos brasileiros.
Apesar da conexão de conhecimentos não se limitar ao ensino convencional, a população é educada a partir do modelo escolar estabelecido pelo Estado, como previsto nos Art. 20 e 22. É responsabilidade do Estado brasileiro administrar os centros educacionais.
Órgãos como o MEC (Ministério da Educação) e a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação) visam incentivar uma educação voltada a atender a todos os campos de estudo. Como previsto na ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) nº 4, que busca promover oportunidades de aprendizagem inclusivas e equitativas ao longo da vida, existe a ampliação de bolsas, o aumento do número de professores capacitados e o desenvolvimento qualitativo da educação. Os resultados práticos dessas mobilidades são embasados pelo conceito prático de cidadania.
A cidadania tem por objetivo assegurar os direitos e deveres do sujeito, nos âmbitos individuais e coletivos, possibilitando a participação ativa de diversos setores para a execução de uma real transformação social.
Esses dados do Banco Mundial apontam que os países latino-americanos investem menos que o Brasil em educação. Entretanto, este situa-se abaixo da maior cifra entre os referidos países. Cuba, por exemplo, dado as suas dimensões geográficas, investe aproximadamente 17% do PIB no setor.
Um histórico contrastante
Durante muito tempo, a taxa de alfabetização variou entre as regiões mais pobres e as mais ricas, evidenciando um corte de renda/classe. No primeiro censo de 1872, ainda durante o período monárquico, mais de 80% da população era analfabeta (escravos). Somente a partir de 1930 o analfabetismo viria a cair, chegando a 46,7% em 1960 – período no qual o país passou por grandes transformações urbanas e industriais. Na mesma época seria proposta uma Reforma Educacional. Contudo, com o golpe civil-militar de 1964, tal processo seria truncado por uma modernização conservadora – a qual não havia participação da população, apenas o atendimento da capital. Ao longo das duas décadas de Ditadura Civil-Militar, o analfabetismo teve uma redução de forma localizada, especialmente em bairros nobres elitistas, já que teria acontecido expansão do ensino privado diante das disparidades regionais entre as redes pública e privada. Visando somente formar uma grande quantidade de trabalhadores baseando-se na mão de obra – assim tornando-os alienados, isto é, inconscientes de seus próprios atos – constata-se uma leva de analfabetos funcionais. Apesar de alguns avanços pós-redemocratização, as disparidades permaneceram, especialmente no que diz respeito à universalização do ensino. Neste sentido, pode-se afirmar que um projeto de educação universal e equitativo nunca foi prioridade para a elite, pois o atual mantém privilégios.
Educação pública e desigualdade do Ensino Médio
A pandemia revelou ainda mais a discrepância entre a educação pública e a privada. Enquanto as escolas particulares conseguiram prosseguir com as aulas em um modelo próximo e híbrido ao EAD (educação à distância) sem prejuízos para o ano letivo, o ensino público teve de suspendê-las devido às insuficiências materiais e tecnológicas incapazes de atender uma rede tão extensa.
Outro fator a ser considerado engloba a mudança do Ensino Médio, implantado no ano passado (2022). A proposta inicial buscava equiparar a educação fornecida nas duas redes. A mesma tem provocado diversos debates e divergências de opinião, uma vez que suas consequências geram insatisfações em uma grande parcela da população. Nesse modelo, existem os chamados Itinerários Formativos (IFs): 4 áreas diferentes em que os alunos poderiam cursar conforme sua aptidão. Sem uma devida consulta popular em torno da decisão, o ensino público foi prejudicado, não apenas pela falta de orientação, mas também pelo descaso do governo no que concerne a uma política educacional adequada. Além disso, conflitos como a evasão escolar, a diminuição das aulas da FGB (Formação Geral Básica) e o aumento da carga horária dos IFs acarretaram num cenário nebuloso tanto para os profissionais quanto para os estudantes.
Desigualdade de gênero e disparidade salarial
As mulheres ocupam 80% do trabalho docente, correspondendo a 2,2 milhões de profissionais. Entretanto, elas continuam recebendo menos que os homens, evidenciando as disparidades de gênero e salarial – que refletem o que ocorre em todo território nacional. Nota-se que uma professora recebe, em média, R$3.294, enquanto um professor ganha R$3.706 – 12% a mais.
As mulheres estão mais presentes nos níveis iniciais de escolarização – compondo 96,4% da docência infantil – e em regiões com salários mais baixos – principalmente na região centro-oeste paulistana – agravando a desigualdade. Leis (Art. 206 e Art. 241) que mencionam o salário mínimo e buscam unificá-lo em todo o país não progridem, ao passo que o Art. 7 da Constituição, por exemplo, busca assegurar o desempenho eficiente baseando-se nas condições de trabalho dos cidadãos. A Constituição enfatiza o salário mínimo unificado para todos os indivíduos mas, na realidade, observamos que há desigualdade salarial de salário mínimo.
Ao analisar o piso salarial dos profissionais, observamos que, numa carga horária de 40 horas por semana, o piso da rede de ensino público municipal acaba sendo maior que o da rede de ensino privado; isso porque em instituições públicas, há o chamado plano de carreira. Nele, os profissionais de todas as áreas iniciam a carreira ganhando uma quantia menor de dinheiro, para que depois o salário receba bônus consideravelmente. Na rede privada, observa-se que a dependência do pagamento mensal está concentrada nas condições do próprio centro educacional – logo, os salários não sofrem aumento ou redução, tal como a região em que está presente. Escolas periféricas possuem remuneração distinta daquelas localizadas em bairros nobres.
Conclusão
No cenário atual de São Paulo (capital), a baixa qualidade estrutural e as diferenças anteriormente vistas entre as redes pública e privada ficam explícitas nas elevadas taxas de analfabetismo entre a população mais carente e na ausência de ações governamentais eficientes. Todavia, uma sociedade formada para ser mão-de-obra para o mercado de trabalho não basta para a formação de cidadãos conscientes. Ao longo das décadas, o ensino privado foi sofrendo menos as carências presentes no ensino público e, depois da pandemia, os contrastes tornaram-se ainda mais explícitos.
A adoção de modelos educacionais de outras realidades e países contribuem para a persistência de um sistema de aprendizado voltado para o desempenho dos trabalhadores, interferido por sistemas de ensino cujos moldes não correspondem às realidades do nosso país. Percebe-se que um horizonte limitado deixa de lado as peculiaridades regionais. Por fim, faz-se preciso um diálogo que envolva as organizações e movimentos atrelados ao setor educacional, de modo que as ações cotidianas possam conduzir uma possível alternativa democrática, trazendo resultados positivos para a sociedade e o abandono da concepção artificial de cidadania. Mudanças serão possíveis caso lutemos por nossas reivindicações tão presentes no papel e pouco executadas na prática. A partir do momento que o ensino público for devidamente valorizado e aprimorado, se forjarão ações compartilhadas que atendam a uma causa justa e convergente, visando formar cidadãos livres e conscientes de seus direitos e deveres dentro de uma perspectiva real de cidadania.
